Análise dos Conselheiros do CRSFN

Neste post, analiso os Conselheiros do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN).

Ricardo Feliz Okamoto https://www.linkedin.com/in/ricardo-feliz-okamoto-a20344171/
2023-03-07

Introdução

O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), também conhecido com “Conselhinho”, é a segunda instância administrativa de diversos órgãos julgadores, principalmente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e do Banco Central do Brasil (BCB). Quem realiza os julgamentos no Conselhinho é um Colegiado de 8 conselheiros titulares (com mais 8 conselheiros suplentes). Não necessariamente todos os julgamentos acontecem com 8 conselheiros, pois é possível que alguém tenha que faltar nas sessões, ou que esteja impedido de participar de uma determinada sessão. Existem os suplentes de cada conselheiro titular, mas às vezes nem o titular e nem o suplente podem participar do julgameto.

O que este artigo busca fazer é descrever com mais minúcias a estrutura de conselheiros do CRSFN. Não vamos aqui investigar a relação dos conselheiros com o desfecho dos julgamentos, estamos interessados única e exclusivamente na descrição da estrutura e composição dos conselheiros.

Composição paritária e o tipo de indicação

Os 8 conselheiros (mais os 8 suplentes) do CRSFN têm uma composição paritária, em que 4 conselheiros titulares (mais 4 suplentes) são indicados por entidades privadas e os demais 4 (mais 4 suplentes), pelo Poder Público. A Tabela 1 apresenta a distribuição dos tipos de indicação entre os conselheiros.

Table 1: Quantidade de conselheiro de acordo com o tipo de indicação
Tipo de indicação N %
Privada 99 55.00%
Pública 80 44.44%
Não identificado 1 0.56%
Total 180 100.00%

Era esperado que a quantidade de conselheiros de cada origem (Pública/Privada) fosse muito próxima, mas há uma diferença significativa entre as indicações de natureza pública e privada, pois há mais conselheiros indicados pelas entidades privadas do que pelo Poder Público.

Essa diferença é mantida se a gente quebrar a visualização de acordo com o tipo de indicação de cada conselheiro, conforme as Tabelas 2 e 3. A soma da quantidade total de conselheiros nas duas tabelas é maior do que 180 pois existem conselheiros que tiveram tanto mandatos como suplentes, quanto mandatos como titulares, sendo contados duas vezes, portanto.

Table 2: Quantidade de conselheiro titulares de acordo com o tipo de indicação
Tipo de indicação N %
Privada 62 55.36%
Pública 50 44.64%
Total 112 100.00%

Table 3: Quantidade de conselheiro suplentes de acordo com o tipo de indicação
Tipo de indicação N %
Privada 54 51.92%
Pública 49 47.12%
Não identificado 1 0.96%
Total 104 100.00%

O que pode explicar a maior quantidade de indicações de conselheiros por entidades privadas do que pelo Poder Público em um contexto de um Colegiado com composição paritária é a rotatividade desses conselheiros.

Tempo dos mandatos

Outra informação a respeito dos conselheiros que podemos tentar observar é quanto tempo os conselheiros ficam no cargo. O tempo total médio é de 3 anos. Dizemos que é o “tempo total médio” ao invés de apenas “tempo total” porque, primeiro, somamos o tempo de todos os mandatos dos conselheiros, para determinar o tempo total em que um determinado conselheiro ocupou uma cadeira, seja de suplente, seja de titular, dentro do CRSFN. Em seguida, fazemos a média de tempo por conselheiro, isto é, somamos todos os tempos e dividimos pela quantidade de conselheiros.

Podemos quebrar este tempo pelo tipo de indicação, de forma a descobrir se o tempo de permanência no Conselhinho dos conselheiros indicados pelo Poder Público ou por entidades privadas é o mesmo. Observamos que, na verdade, os conselheiros indicados por entidades privadas ficam por mais tempo no cargo do que os conselheiros indicados pelo Poder Público, conforme mostra a Tabela 4.

Table 4: Tempo médio total dos mandatos dos conselheiro de acordo com o tipo de indicação
Tipo de indicação N Tempo médio total
Privada 94 3 anos
Pública 74 2 anos

Podemos, ainda, verificar o tempo de ocupação de cargo pelo tipo de vaga que o conselheiro ocupa, isto é, vagas de Titulares ou de Suplentes. A Tabela 5 nos mostra que não há diferença entre os dois tipos de cargo.

Table 5: Tempo médio total dos mandatos dos conselheiro de acordo com o tipo de vaga ocupada
Tipo de vaga N Tempo médio total
Titular 94 2 anos
Suplente 84 2 anos

Por fim, podemos cruzar as duas informações ao mesmo tempo. O que observamos é que apenas a média de tempo dos conselheiros titulares indicados por entidades privadas é maior do que o resto, conforme a Tabela 6.

Table 6: Tempo médio total dos mandatos dos conselheiro de acordo com o tipo de indicação e tipo de vaga ocupada
Tipo de indicação Tipo de vaga N Tempo médio total
Privada Titular 53 3 anos
Privada Suplente 44 2 anos
Pública Titular 41 2 anos
Pública Suplente 40 2 anos

Titular ou suplente?

Podemos ainda verificar sobre a hierarquia de titulares e suplentes, a fim de saber se os conselheiros podem “progredir” de suplente a titular, “regredir” de titular a suplente, ou se eles permanecem sempre iguais. Observamos que 88.33% dos conselheiros ocupam apenas um tipo de cargo em sua vida, seja ela de Titular ou de Suplente, isto é 159 conselheiros de 180, conforme Tabela 7.

Table 7: Tipo de vaga ocupada por cada conselheiro
Tipo de vaga N %
Titular 84 46.67%
Suplente 75 41.67%
Ambos 10 5.56%
Não identificado 11 6.11%
Total 180 100.00%

Muitos desses casos são de conselheiros que só ocuparam o cargo durante um mandato e, portanto, sequer tiveram a chance de “progredirem”, “regredirem” ou permanecerem no mesmo cargo. Por isso na Tabela 8, observamos esses 159 conselheiros que ocuparam só uma vaga, mas de acordo com a quantidade de mandatos que eles ocuparam.

Table 8: Quantidade de mandatos por conselheiro que só ocupou um cargo
Quantidade de mandatos N %
1 133 83.65%
2 22 13.84%
3 3 1.89%
4 1 0.63%
Total 159 100.00%

Nessa tabela, observamos que a maior parte dos conselheiros ocupou o cargo durante um único mandato apenas. Assim, podemos reescrever a Tabela 7 com apenas os conselheiros que tiveram mais de um mandato a fim de ter uma visão mais precisa a respeito de, quando era possível, se os conselheiros permaneciam com o mesmo tipo de vaga, ou se eles transitavam entre cargos de suplente e de titular. Essas informações estão resumidas na Tabela 9, que indica que, mesmo entre aqueles que tiveram mais de um mandato no CRSFN, prevalece a permanência de cargo.

Table 9: Tipo de vaga ocupada por conselheiros que tiveram mais de um mandato
Tipo de vaga N %
Titular 15 41.67%
Suplente 11 30.56%
Ambos 10 27.78%
Total 36 100.00%

Por fim, podemos olhar para estes 10 casos de conselheiros que ocuparam tanto cargos de Suplentes, como de Titulares, a fim de verificar como se deu a transição de cargos. Na Tabela 10 vemos a transição de cargos desses 10 conselheiros. São 4 conselheiros que progrediram de cargo, outros 4 que regrediram e 2 conselheiros que variam de cargo ao longo do tempo. O conselheiro que teve mais trocas de cargo é o Waldir Quintiliano da Silva, que ocupou os cargos na seguinte ordem: Titular, Suplente, Suplente, Titular, Suplente, Suplente

Table 10: Ordem de ocupação das vagas, dentre os conselheiros que ocuparam mais de um tipo de vaga
Tipo de vaga N %
Suplente, Titular 4 40.00%
Suplente, Titular, Suplente, Suplente 1 10.00%
Titular, Suplente 4 40.00%
Titular, Suplente, Suplente, Titular, Suplente, Suplente 1 10.00%
Total 10 100.00%

Conclusões

Neste artigo, pudemos ver algumas informações que o mero texto da lei não consegue nos revelar. Vimos que, por mais que exista uma composição paritária entre conselheiros indicados por entidades privadas e conselheiros indicados pelo Poder Público, que historicamente as entidades privadas indicaram mais conselheiros do que o Poder Público e que os conselheiros de origem privada ocuparam seus cargos por mais tempo, em média, do que os conselheiros de origem pública.

Vimos também que por mais que a lei disponha sobre reconduções de mandatos, a maior parte dos conselheiros ocupa um cargo por um único mandato e que, quando ele permanece no Conselhinho, raramente ele muda de caso, tendo encontrado apenas 10 conselheiros que mudaram de cargo.

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Okamoto (2023, March 7). Associação Brasileira de Jurimetria: Análise dos Conselheiros do CRSFN. Retrieved from https://lab.abj.org.br/posts/conselheiros-crsfn/

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